2º Congresso de Impacto de Bela Vista do Araguaia

Aconteceu nos dias 22, 23 e 24 de agosto na Congregação Monte Carmelo (Assembleia de Deus CIADSETA), em Bela Vista do Araguaia o 2º Congresso de Impacto onde estiveram presentes além da comunidade local, o Pastor Presidente do Campo Benedito Alves, o Pastor Leonardo Silva de São Paulo, as cantoras Geordana de Mato Grosso do Sul, Pollyana Marta, Andrielly Silva e Riany Mattos e os cantores Elieltom Jhonson e Raphael Garcia.

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Senado aprova novas regras para criação de municípios

    O plenário do Senado Federal aprovou no dia 05/08/2014, com 52 votos favoráveis e 4 contrários, projeto de lei que estabelece novos critérios para criação, emancipação e fusão de municípios. O texto seguirá para sanção da presidente da República. O projeto foi elaborado após a presidente Dilma Rousseff vetar integralmente, no ano passado, uma proposta semelhante, sob o argumento de que aumentaria as despesas públicas. Diante da ameaça de derrubada do veto pelo Congresso, a base aliada no Senado elaborou um novo texto, em acordo com o governo federal, aumentando critérios para a emancipação de municípios. A principal mudança em relação à proposta vetada por Dilma é a quantidade mínima de habitantes exigida para a criação de um município que, na Região Norte a exigência é de 6 mil moradores. De acordo com o relator, 200 novos municípios deverão ser criados nos cinco anos após a sanção do projeto. O projeto ainda facilita a fusão dos municípios, ao reduzir o número de assinaturas necessárias ao requerimento que dá início ao processo de fusão ou incorporação – de 10% para 3% da população da região envolvida. 

    Área mínima

    A matéria aprovada excluiu a exigência de tamanho mínimo para a emancipação dos municípios, o que deverá ser decidido pela Assembleia Legislativa de cada estado. A versão inicial exigia uma área mínima de 200 km² nas regiões Norte. A exigência de área mínima, segundo o relator, tratava-se “mais de uma condição impeditiva do que restritiva”. “É para que o município a ser criado seja economicamente viável, independentemente do seu tamanho geográfico”, explicou Raupp. 

    Imóveis

    Pelo projeto, a região de um município que pretenda se emancipar e se tornar um novo município precisa ter "número de imóveis superior à média observada nos municípios que constituam os 10% de menor população do estado". Para se alcançar essa exigência mínima, o projeto permitirá contabilizar todos os edifícios e casas existentes na área que pretende se emancipar. A proposta original só autorizava considerar os imóveis localizados no núcleo urbano. 

    Exigências mínimas

    De acordo com a proposta, o primeiro passo para a criação de um município é a apresentação, na Assembleia Legislativa, de um pedido assinado por 20% dos eleitores residentes na área geográfica diretamente afetada, no caso da criação ou desmembramento. Após o pedido, a Assembleia terá que coordenar um "estudo de viabilidade" do novo município, que deverá comprovar, por exemplo, se há na região condições de arrecadação suficientes para sustento próprio. Se houver viabilidade financeira e populacional, com base nos critérios estabelecidos na lei, será realizado o plebiscito que definirá a criação ou não do novo município. Em comparação com o projeto vetado por Dilma, a nova proposta pretende desburocratizar o Estudo de Viabilidade Municipal. Pelo texto, o estudo será contratado pelo governo estadual e não mais pelo grupo diretamente interessado na separação ou aglutinação. Além disso, o EVM (Estudo de Viabilidade Municipal) não precisará mais ser submetido ao Tribunal de Contas do estado. O estudo precisará ser concluído no prazo de 180 dias após sua contratação pelo poder público e terá validade de 24 meses após a sua conclusão.

    Plebiscito
   

    Realizado um plebiscito, se a maioria da população aprovar a criação do município, a Assembleia elaborará e votará uma lei estabelecendo o nome e limites geográficos. A instalação do município se dará oficialmente com a posse do prefeito e vice-prefeito. Se a população rejeitar a nova cidade, não poderá haver novo plebiscito com a mesma finalidade no prazo de 12 anos. O projeto vetado por Dilma previa prazo de 10 anos para a realização de nova consulta popular.

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4ª Moto Trilha do Araguaia

Acontecerá no próximo dia 30 (Domingo) em Bela Vista do Araguaia a 4ª Moto Trilha do Araguaia. Novamente organizada pelo nosso amigo Dos Reis que procura proporcionar aos trilheiros muita  Emoção, Aventura, Diversão, Adrenalina e muita, mas muuuuuuiiita lama!!!!!!

4ª MOTO TRILHA DO ARAGUAIA,  participe dessa aventura!

Organização e inscrição:

Dos Reis (63) 9250-4555

Valor da inscrição: R$ 35,00 (trinta e cinco reais)

(Com direito a camiseta e almoço)

Data: 30/03/2014

Local: Bela Vista do Araguaia - PA

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Conferência Municipal de Educação acontece nesta sexta

A Secretaria Municipal da Educação de Floresta do Araguaia realiza no dia 21 de junho, a partir das 7 horas, a 3ª Conferência Municipal de Educação. O evento acontece no Salão Paroquial (PROJOVEM), e terá como principal objetivo reunir pessoas ligadas direta ou indiretamente à educação, para a discussão e o aprimoramento do Plano Municipal de Educação, que norteia as políticas públicas da cidade, nessa área, para os próximos anos.

Além disso, a conferência também elegerá delegados que representarão a cidade, levando as ações aprovadas à etapa intermunicipal, prevista para acontecer em agosto, e posteriormente à etapa estadual e nacional – CONAE: Conferência Nacional de Educação 2014.

Sob o olhar de pai e educador, vejo a oportunidade de analisarmos todas as políticas educacionais existentes no nosso município e vermos o que é necessário alterar, inserir e melhorar. Também é uma importante preparação para a CONAE, já que na ocasião serão propostas emendas, acréscimos e suspensões ao documento de referência desse evento nacional.

Estão convidados a participar da conferência toda a sociedade organizada que tenha interesse na área educacional ou já atue na mesma, em qualquer segmento, como por exemplo, na Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, cursos técnicos e EJA (Educação de Jovens e Adultos) da rede municipal, estadual e particular de ensino, além de conselheiros e representantes sindicais, de instituições e órgãos de classe, dentre outros.

Adicionar legenda

O tema central do CONAE, que dialogará diretamente com as Conferências Municipais realizadas no país, subsidiando a organização dos trabalhos e discussões, será: “O PNE na articulação do Sistema Nacional de Educação: participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração”.

Os debates serão distribuídos em sete eixos: 

I.        – O Plano Nacional de Educação e o Sistema Nacional de Educação: organização e regulação

II. – Educação e Diversidade: justiça social, inclusão e direitos humanos;

III.– Educação, Trabalho e Desenvolvimento Sustentável: cultura, ciência, tecnologia, saúde, meio ambiente; 

IV.        – Qualidade da Educação: democratização do acesso, permanência, avaliação, condições de participação e aprendizagem;

 V.        – Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social;

 VI.        – Valorização dos Profissionais da Educação: formação, remuneração, carreira e condições de trabalho; e

  VII.        – Financiamento da Educação: gestão, transparência e controle social dos recursos. 

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Aprovadas regras para criação, incorporação, desmembramento e fusão de Municípios

          A criação, o desmembramento, a incorporação e a fusão de Municípios deverão obedecer às regras aprovadas nesta terça-feira, 4 de junho, no Plenário da Câmara. A maioria dos deputados votantes – 319 contra 32 – apoiou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/2008. A proposta é oriunda do Senado Federal, mas como foi modificada na Câmara deve ser submetida mais uma vez à análise dos senadores.
          De acordo com PLP, as áreas interessadas em se emancipar deverão elaborar um estudo de viabilidade que leve em consideração algumas regras, como as finanças e a população mínima do futuro Município. Além disso, é preciso apresentar e aprovar um projeto na Assembleia Estadual, e depois deverá haver um plebiscito onde os moradores dirão sim ou não para a mudança.

          O projeto enviado para o aval dos deputados estaduais deverá ter o mínimo de 20% das assinaturas dos residentes da área que deseja se desmembrar ou se emancipar. Se for ao contrário, o interesse for incorporação ou fusão, o mínimo de assinaturas é de 10% dos eleitores.

Critério populacional

          Um dos critérios é o populacional. Segundo a proposta, o distrito deverá ter o mínimo de habitantes calculado da seguinte maneira: todos os Municípios são listados em ordem populacional. Desta lista são retirados os 25% maiores e os 25% menores. Do montante que restar é tirada a média nacional. Essa média é de 12.145 habitantes.

          Com a média nacional, outro calculo é feito: o mínimo regional. Para se tornar um novo Município, a área deve ter no mínimo 50% da população no caso do Norte e Centro Oeste, 70% para o Nordeste e 100% no caso do Sul e Sudeste. Para o Nordeste são 8.502 habitantes; o Norte e o Centro Oeste, 6.073; o Sul e o Sudeste, 12.145.

          Os dados sobre a população devem considerar sempre o levantamento mais recente feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez as contas. Se essas regras fossem válidas, dos atuais 5.568 cidades, um total de 1.128 não poderiam ter sido criadas.

Outros critérios

         Outro critério é o da exigência de um núcleo urbano, com um mínimo de edificações com base em 20% da população da área que almeja se emancipar e na quantidade média de pessoas por família.

          O estudo de viabilidade exigido no PLP deve mostrar a capacidade econômica, político-administrativa e socioambiental e urbana causadas pela mudança. Esse estudo só pode ser elaborado por instituições públicas com capacidade técnica comprovada.

          A viabilidade financeira leva em consideração as receitas de arrecadação própria de agentes instalados, receitas de transferência da União e dos Estados, gastos com pessoal, custeio e investimento.

          A área a ser emancipada ou desmembrada deverá provar a capacidade de aplicação mínima em Educação (25%) e Saúde (15%), exigidas pela Constituição Federal. Além disso, comprovar que poderá cumprir com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Itens de Administração e Socioambiental

          As exigências em relação à viabilidade político-administrativa são as seguintes: o estudo para a criação do novo Município deverá mostrar o número de servidores e a população estimada.

         No caso das características socioambientais, a área pleiteante precisa fazer um diagnóstico de ocupação urbana, com os dados sobre o abastecimento de água e redes de esgoto, além da estimativa de produção de resíduos sólidos e efluentes.

          Os limites das cidades desmembradas deverão ser identificados, visíveis e de acordo com o Sistema Cartográfico Nacional ou o Sistema Geodésico Brasileiro.

Detalhes

           Não podem ser aprovados os estudos que mostrem a perda de continuidade territorial e da unidade histórico cultural urbano, quando houver alteração de divisas dos Estados, e se a área estiver situada em reserva indígena ou de preservação ambiental.

          O estudo completo de viabilidade tem o prazo de 180 dias para ser feito e após ser apresentado à Assembleia Legislativa Estadual, qualquer cidadão pode entrar com ação de impugnação. Os deputados estaduais terão que promover ao menos uma audiência pública para debater o projeto e divulgar o texto por 120 dias para os interessados, inclusive na internet.

          Se for aprovado na Assembleia, o plebiscito deve ocorrer – de preferência junto a outras eleições. Com o resultado positivo, a lei estadual permitirá a criação do novo ente. Se os eleitores forem contrários, uma nova votação só poderá ocorrer 10 anos depois.

Gestores

          Com a mudança concluída, o novo Município será administrado pelos gestores do ente de origem até que haja eleições municipais. No caso de desmembramentos, o gestor é da cidade que recebe a nova área. Quando for incorporação, quem administra é a autoridade da cidade que incorporou. No caso de fusão, administra o ente mais populoso.

Clique AQUI e veja na íntegra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 416/2008 

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3ª Moto Trilha do Araguaia - 24 de março de 2013

Vem aí a 3ª Moto Trilha do Araguaia em Bela Vista do Araguaia - Pará

Caraz da 3ª Moto Trilha do Araguaia  (GT Serviços Digitais)

Desde 2011 vem sendo organizada pelo Dos Reis a Moto Trilha do Araguaia com um percurso médio de 100 Km de muita lama, subidas, decidas e adrenalina!!!

Neste dia 24 de março (domingo), estará acontecendo a 3ª Moto Trilha do Araguaia e você não pode ficar Fora dessa! Participe!

Inscrição com Dos Reis (63) 9250-4555

Valr da inscrição: R$ 35,00

Com direito a camiseta e almoço

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2ª Moto Trilha do Araguaia 

       
Dia 18 de março de 2012 acontecerá em Bela Vista do Araguaia, a 2ª Moto trilha do Araguaia com a participação de "trilheiros" de Bela Vista do Araguaia, Floresta do Araguaia, Xinguara, Rio Maria, Pau d'Arco (TO), Colinas do Tocantins (TO), Araguaína (TO), Arapoema (TO), Anápolis (GO) e outras...


Prepare-se e venha participar!

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2ª MOTO TRILHA DO ARAGUAIA

Dia 18 de março de 2012 acontecerá em Bela Vista do Araguaia, a 2ª Moto trilha do Araguaia com a participação de "trilheiros" de Bela Vista do Araguaia, Floresta do Araguaia, Xinguara, Rio Maria, Pau d'Arco (TO), Colinas do Tocantins (TO), Araguaína (TO), Arapoema (TO) e outras...

Prepare-se e venha participar!

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Carajás, porque emancipar?

O sonho por autonomia e independência povoa o imaginário da sociedade desde os mais remotos tempos e era concretizado a custa de sacrifícios. Nos tempos atuais, esse desejo é amparado nos pilares da democracia moderna e participativa. No Brasil, a partir de agora, começando por Carajás e de Tapajós, é a população quem decide se um estado deve ser desmembrado para criar outras unidades. E o faz através de um plebiscito, diferente de uma eleição convencional apenas pela simplicidade da resposta (“sim” ou não”). Para que isso aconteça, no entanto, é preciso levar em conta as razões históricas que alimentam o desejo popular e a constatação de que o processo emancipacionista está maduro e respaldado em diversas variantes sociais e econômicas. Este é, sem dúvida, o caso de Carajás cuja viabilidade se sustenta em todos os indicadores.

A luta pela emancipação de Carajás está enraizada na aspiração de milhares de brasileiros _ paraenses e migrantes _ que nas últimas décadas se transferiram para o Sul e Sudeste do Pará em busca de trabalho e renda ou de empreendedores que enxergaram na região perspectivas de crescimento econômico para seus negócios.

Um deles é o extrativismo mineral, que vem já vem desenvolvendo e gerando divisas para o Brasil, mas que tem no horizonte a perspectiva de transformar o Sudeste e o Sul do Pará num dos maiores pólos minero-siderúgicos do mundo. Nos próximos três anos o setor deve investir no Carajás algo em torno de R$ 33 bilhões, gerando cerca de 63 mil empregos.

A viabilidade econômica do Carajás está também em outros indicadores econômicos, como a geração de energia elétrica através de usinas construídas e em fase de construção. Para se ter uma idéia, apenas a Hidrelétrica de Tucuruí abastece atualmente todo o Pará e ainda cede ao país um farto excedente, estimado em 88% da produção atual.

A geração de energia, facilitada abundância de recursos naturais das principais bacias hídricas do mundo será motor de desenvolvimento para a região e, também, garantia de que o Brasil poderá crescer sem os sobressaltos que atemorizam investidores.

O agronegócio, com cerca de 11 milhões de cabeças de bovinos, é outro segmento que garante o crescimento. Além de carne para os mercados internos e externos, o agronegócio agrega uma forte produção de frutas.

Juntos, os setores econômicos do Carajás representaram, em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2008, 55,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e 50,7% da arrecadação do ICMS de todo o Pará.

Na comparação entre todas as receitas e despesas, em dados atuais, o novo estado tem um superávit primário de quase R$ 1 bilhão e capacidade de endividamento superior a R$ 3,1 bilhões.

Os alegados custos de instalação e manutenção da máquina pública se transformarão em investimentos. A solução de demandas sociais reprimidas aproximará o estado do cidadão e levará a segurança jurídica que atrairá novos empreendimentos.

Além da qualidade de vida, a criação do Estado do Carajás vai aproximar o governo da população, levando educação, saúde, segurança e demais serviços públicos que hoje não chegam porque o braço do governo não alcança a região.

O crescimento econômico e os benefícios à população, transformaram os novos estados do Mato Grosso do Sul e de Tocantins em laboratórios a céu aberto para se estudar os reais efeitos da autonomia administrativa e política. Tanto os Estados-Mãe quanto os novos cresceram. São exemplos de como a emancipação pode funcionar como instrumento de transformação econômica e social.

A criação Carajás é também um projeto nacional. Estrategicamente localizado, o novo estado terá papel fundamental no desenvolvimento sustentável da Amazônia, dentro de uma nova configuração da geopolítica brasileira.

Com o desmembramento, o Pará não perde. Além de ficar com a parte da economia mais organizada, o estado ficará desonerado de investimentos na região, podendo canalizar seus recursos para suprir carências em outras locais, como a região metropolitana de Belém. Com o novo traçado, o Estado-Mãe ficará com um território do tamanho de São Paulo.

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Texto retirado de:

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